Empréstimo consignado que você não contratou: o que fazer (guia 2026)

Descobrir um desconto de empréstimo na aposentadoria ou pensão sem nunca ter assinado nada é uma das situações mais comuns — e mais angustiantes — entre aposentados e pensionistas. A boa notícia: o caminho pra identificar, contestar e reverter é bem definido, e o Código de Defesa do Consumidor protege quem foi descontado indevidamente.

Este guia da plataforma Auxílio Negado mostra o passo a passo.

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Sumário

1. Como descobrir todos os contratos no seu nome
2. Como contestar um consignado não contratado
3. Devolução em dobro do que foi descontado
4. Golpes comuns (e como se proteger)
5. Onde reclamar (passo a passo)

1. Como descobrir todos os contratos no seu nome

1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou meu.inss.gov.br) com sua conta gov.br;
2. Busque por "Extrato de empréstimos" (extrato de consignados): lá aparecem TODOS os contratos ativos no seu benefício, com banco, valor, parcela e data;
3. Compare com o que você reconhece. Anote número do contrato e banco de qualquer desconto estranho;
4. No Meu INSS também dá pra bloquear o benefício para novos empréstimos — recomendado se você não pretende contratar.

2. Como contestar um consignado não contratado

1. Registre a contestação no banco que aparece no extrato (SAC, com protocolo). Peça cópia do contrato e da comprovação de que você o assinou;
2. Sem resposta satisfatória, acione a ouvidoria do banco;
3. Registre reclamação no Banco Central (bcb.gov.br → Meu BC → Registrar reclamação) e no consumidor.gov.br;
4. Guarde tudo: extratos com os descontos, protocolos, respostas. Essa documentação é a base de qualquer pedido de devolução.

Importante: banco que não comprova a contratação deve cancelar o contrato e devolver os descontos. Se houver assinatura falsificada ou fraude, o caso é ainda mais claro.

3. Devolução em dobro do que foi descontado

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que a cobrança indevida paga dá direito à devolução em dobro, com correção, salvo engano justificável. Dependendo do caso — especialmente com fraude —, também pode caber reparação pelos transtornos causados.

4. Golpes comuns (e como se proteger)

• Ligação oferecendo "empréstimo aprovado": desligue. Banco sério não contrata por telefone com depósito surpresa;
• Depósito não solicitado na conta seguido de descontos: é um golpe conhecido — não movimente o valor e conteste imediatamente;
• Pedido de senha, código do SMS ou foto do documento por telefone/WhatsApp: nunca forneça;
• "Recadastramento" ou "prova de vida" por ligação: o INSS não pede dados por telefone.

5. Onde reclamar (passo a passo)

1. Banco (SAC → ouvidoria), sempre com protocolo;
2. Banco Central — registra a conduta da instituição;
3. consumidor.gov.br e Procon;
4. Persistindo, o caso pode ser levado ao Juizado Especial ou avaliado com apoio profissional.

Perguntas frequentes

Como sei se tem empréstimo no meu benefício?

No Meu INSS, peça o "Extrato de empréstimos". Todos os consignados ativos aparecem lá, com banco e valor da parcela.

O banco não me mostrou o contrato. O que isso significa?

A comprovação da contratação é ônus do banco. Sem ela, o caminho é exigir o cancelamento e a devolução dos descontos — com os protocolos em mãos.

Recebi um depósito que não pedi. Devo devolver?

Não movimente o valor e conteste no banco imediatamente, com protocolo. Esse é um formato de golpe conhecido pra "empurrar" um consignado.

Conteúdo informativo da plataforma Auxílio Negado, baseado no Código de Defesa do Consumidor e nos canais oficiais (Meu INSS, Banco Central, consumidor.gov.br). Cada situação concreta tem particularidades — para análise do seu caso, fale com nossa equipe. Atendimento jurídico prestado em parceria com Galves & Grande Sociedade de Advogados.